Medida Provisória 455/09

MP também beneficia instituições de ensino especialEscolas públicas de educação infantil e do ensino médio também são beneficiadas pela MP 455/09 com sua inclusão no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O mesmo acontece com as instituição de ensino especial qualificadas como beneficentes (de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público).Com recursos de aproximadamente R$ 153 milhões previstos, o objetivo do PDDE é dar assistência financeira às escolas, em caráter suplementar, por meio de depósito diretamente em conta bancária. O dinheiro deverá ser usado para despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos destinados a melhorar a infra-estrutura física e pedagógica.O relator da MP, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), especificou que a fixação de valores por criança atendida na educação especial deverá levar em conta o método educacional usado: se inclusivo (quando a criança convive com outras que não têm necessidades especiais) ou especializado (quando ela convive com outras que possuem as mesmas necessidades). A intenção é assegurar o atendimento adequado a essa modalidade.Transporte escolar O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) não sofre mudanças em suas regras; apenas é estendido aos estudantes do ensino médio e da educação infantil da zona rural, com previsão de beneficiar 1,1 milhão de crianças e jovens, ao custo estimado de R$ 99,8 milhões por ano.Da mesma forma que os demais programas, o total de recursos será calculado com base na quantidade de alunos matriculados nas redes estadual ou municipal. Serão usados os números oficiais do censo escolar feito pelo Ministério da Educação.Conselhos A MP 455/09 também define a composição dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) que os estados, o Distrito Federal e os municípios precisam criar para participar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).Eles devem funcionar como órgãos fiscalizadores e deliberativos, compostos por representantes do Poder Executivo; das entidades de professores e de trabalhadores na área de educação; de pais de alunos; e de entidades civis organizadas.O mandato será de quatro anos, sem remuneração. Entre as atribuições do conselho, estão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; e zelar pela qualidade e higiene dos alimentos.Capes Outra novidade incorporada por Abicalil permite que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) conceda bolsas de estudo e de pesquisa no âmbito de programas de formação de professores para a educação básica e no sistema Universidade Aberta do Brasil.Para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o relator propõe que os servidores do órgão também recebam o Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) quando participarem de processos de avaliação de instituições, cursos ou projetos. Atualmente, o auxílio é pago apenas aos servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Capes.