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MEC repassará verba para garantir o piso
Autor: Jornal do Comércio
Data: 29/5/2009



No próximo ano, o Ministério da Educação vai disponibilizar R$ 750 milhões para ajudar Estados e municípios que não têm como pagar o Piso Salarial Nacional. A lei prevê que todo professor de nível médio com 40 horas semanais de trabalho ganhe R$ 950. A medida faz parte do pacote de ações que o presidente Lula lançará hoje em Brasília para melhorar a formação e a atuação dos docentes brasileiros. Para definir as medidas, o MEC aproveitou informações de um censo inédito do professor, que trouxe detalhes como faixa etária, escolaridade, número de turmas e escolas que eles lecionam. No Brasil, foram coletados dados de 1,8 milhão de docentes das redes públicas e privadas.

Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, os critérios que definirão quem terá direito à complementação da União para o piso nacional serão anunciados hoje. Estados e prefeituras terão que pagar integralmente o piso a partir de janeiro do próximo ano. Este ano, o MEC separou R$ 500 milhões, dentro do Fundeb, para prefeituras e Estados.

Outra novidade será voltada para os jovens de licenciaturas e medicina que vão estudar em faculdades privadas com bolsa do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Ao se formarem, terão a oportunidade de pagar o financiamento apenas com seu trabalho. A condição é que o professor ensine em escola pública e o médico atue em Programas de Saúde da Família (PSF) em áreas definidas pelo Ministério da Saúde. “A cada mês de trabalho, 1% da dívida será quitado pelo professor ou médico. Ao final de 100 meses, ele terá pago integralmente o Fies”, diz o ministro. A nova regra valerá também para quem já se formou mais ainda paga o financiamento. A alteração na lei será assinada hoje.

Haddad anunciou também que a partir de agora os cursos de pedagogia terão que destinar 70% da carga horária para formação teórica e prática do professor. “Se queremos garantir a qualidade da formação do professor, é natural que o currículo seja readequado.”

O MEC vai criar um Exame Nacional de Admissão. Haverá uma prova igual para todos os professores brasileiros. A partir daí será montado um banco nacional de dados. Estados e prefeituras que aderirem ao exame não precisarão mais fazer concurso. Poderão chamar os candidatos com as maiores notas desse banco. “Um prefeito pode chamar os melhores professores, mesmo que sejam de outra cidade. Para isso, terá que oferecer as melhores condições de salário e trabalho”, conta Haddad.

Faz parte ainda do pacote de ações que será lançado hoje a proposta de mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) obrigando que todo professor das séries iniciais do ensino fundamental tenham curso de licenciatura.

CENSO - O censo usou dados de 2007. Observa-se que a maioria dos professores das creches, educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental são mulheres. Os homens são maioria apenas na educação profissional, tanto no País como em Pernambuco. Sessenta e oito por cento têm mais de 33 anos. Quanto à escolaridade, verifica-se que 68,4% dos educadores brasileiros têm curso superior. Pedagogia, Letras, Matemática e História são as áreas com mais gente com diploma.