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Colegiado debate implantação de piso salarial para professores icado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 25/04/2009.Trazer para dentro da Assembleia Legislativa de Pernambuco o debate sobre a implantação do piso salarial dos professores. Esse foi o objetivo do ato público realizado, ontem, pela Comissão de Educação da Casa em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sintepe), no auditório da Alepe. "É importante que os parlamentares acompanhem o processo de implementação do piso para que possamos formar, a exemplo do que foi feito na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial, porque precisa haver a defesa institucional desta Casa", ressaltou a presidente do colegiado, deputada Teresa Leitão (PT).O presidente do Sintepe, Heleno Araújo Filho, explicou que Pernambuco foi pioneiro na questão do piso, implementando a Lei Complementar nº 112 em 6 de junho de 2008, antes mesmo do Governo Federal. A iniciativa prevê o pagamento de R$ 950 para professores de nível médio e que trabalhem 40 horas-aula por semana. Para quem Trabalha 30 horas, o piso ficou em R$ 712.A Lei Federal n° 11.738, que criou o piso nacional para o magistério, entrou em vigor em 16 de julho de 2008 e estabeleceu que nenhum Estado pode pagar menos que R$ 950 para professores de nível médio que trabalhem até 40 horas-aula por semana a partir de 2010. "Essa lei diz que o piso deve ser reajustado anualmente, em janeiro, no mesmo percentual que o custo-aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Em 2009, esse reajuste foi de 19,2%, ou seja, o piso já deveria ser R$ 1.132,40, e não mais R$ 950", lembrou Araújo.De acordo com o presidente do Sintepe, a lei federal também determina que todos os Estados devem reformular os Planos de Cargos e Carreiras dos professores de nível superior até 31 de dezembro deste ano. O Sindicato defende que seja, no mínimo, 50% a mais do que o piso estabelecido para os professores de nível médio. "Dessa forma, reivindicamos que o piso salarial dos professores de nível médio seja aplicado para quem trabalha 30 horas semanais, uma vez que a lei federal diz isso; que o reajuste anual seja aplicado; e que seja definido o salário de início da carreira dos professores de nível superior", pontuou Heleno Araújo. A deputada Teresa Leitão destacou que o Governo do Estado não nega o piso, mas que é preciso avançar na questão do reajuste. Além disso, alguns municípios ainda não cumprem a determinação.Na esfera federal, a reivindicação, ainda segundo Araújo, é que a Lei n° 11.738 seja cumprida, visto que governadores de cinco Estados questionaram a iniciativa e entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, em novembro do ano passado. A Adin foi assinada pelos governadores do Paraná, Roberto Requião; do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; de Santa Catarina, Luiz Henrique; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e do Ceará, Cid Gomes.O argumento da ação é que a lei extrapolou os propósitos de regulamentar a base salarial e os Estados não têm orçamento para cumpri-la. "A lei federal ainda não é a ideal para a categoria, mas é a que conquistamos no Congresso Nacional, depois de um ano e dois meses de discussão. Agora, esses governadores querem impedir sua implementação?", questionou o presidente do Sintepe. Na ação, o STF considerou, de forma preliminar, o valor piso como remuneração até o julgamento final, que não tem prazo para ocorrer.A bandeira da Frente Parlamentar que poderá ser criada na Alepe será derrubar essa Adin, segundo Teresa Leitão. "Já contamos com o apoio de mais cinco parlamentares - Luciano Moura (PCdoB), Geraldo Coelho (PTB), Isabel Cristina (PT) e Terezinha Nunes (PSDB), além da deputada Nadegi Queiroz (PMN), que não participou do ato, mas já se pronunciou a favor da Frente. Vamos lutar para que a ação seja derrubada porque, inclusive, alguns municípios pernambucanos não implantaram o piso salarial por causa dela", destacou a petista.Deputados defendem categoriaO ato público realizado, ontem, na Alepe colaborou com a greve nacional de 24 horas dos professores. Em todo o País, a categoria cruzou os braços para exigir o cumprimento da lei que institui o piso do magistério no valor de R$ 950 na íntegra, sem a interferência de nenhuma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Parlamentares da Comissão de Educação da Casa apoiaram o ato e falaram sobre a luta dos professores no Brasil.A vice-presidente do colegiado, deputada Terezinha Nunes (PSDB), disse que "três categorias no País merecem atenção especial dos governantes: professores, médicos e policiais, porque todos os problemas sociais estão nas mãos desses profissionais". "Os professores são agredidos em sala de aula por alunos que não tiveram educação adequada. Por isso, quando realizarem atos como esse, devem ser apoiados, porque o mínimo que merecem é salário digno", ressaltou a tucana.O deputado Geraldo Coelho (PTB) é titular da Comissão e parabenizou Teresa Leitão “por sempre envolver a comunidade com o Poder Legislativo”. Além disso, reiterou que "sem educação, não há saúde, segurança pública e tecnologia". A deputada Isabel Cristina (PT), suplente do grupo, disse que o eixo principal da luta dos professores é baseado em três itens fundamentais para a educação: remuneração, condição de trabalho e formação. "A lei federal remete a esses três pontos e nossa missão é fazer com que ela seja cumprida", frisou. Para o deputado Luciano Moura (PCdoB), suplente do colegiado, "o momento é de reflexão, porque a implantação da lei é parte da luta, mas todos sabemos que os professores precisam de outras ferramentas, como capacitação". "Incorporo completamente a iniciativa da Comissão de formar a Frente em defesa do piso", salientou o comunista.